Termos de Serviço
1. Apresentação e aceitação
Estes Termos de Serviço regulam a relação entre a PÃOZITTO (marca comercial de 34.136.398 LAIS ALVES GUERRA, CNPJ 34.136.398/0001-00, sediada em Trindade/GO, denominada "PÃOZITTO" ou "nós") e seus clientes ("você" ou "Cliente") no uso do site paozitto.com.br, dos canais de atendimento e na realização de pedidos de produtos.
Ao realizar um pedido, utilizar nosso site ou interagir com nossos canais de atendimento, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com algum ponto destes Termos, pedimos que não utilize nossos serviços.
2. Sobre a PÃOZITTO
A PÃOZITTO é um pequeno negócio brasileiro de delivery de sanduíches artesanais, baseado em Trindade/GO (região metropolitana de Goiânia). Operamos em modelo "dark kitchen" (cozinha sem atendimento presencial), com entrega exclusivamente por delivery em área de cobertura definida.
Especialidade: sanduíche artesanal de pão francês tostado na brasa, com recheio de carne de panela desfiada, banana da terra frita, queijo coalho e molhos da casa, acompanhado de mini-fritas.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 19h às 00h (horário de Brasília). Sujeito a alterações em feriados ou em casos de força maior, comunicados nos canais oficiais.
Área de atendimento: Trindade/GO e bairros vizinhos definidos. A disponibilidade para o seu endereço é confirmada no momento do pedido.
3. Definições
PÃOZITTO: a empresa controlada por 34.136.398 LAIS ALVES GUERRA, CNPJ 34.136.398/0001-00.
Cliente: pessoa natural ou jurídica que realiza pedido ou utiliza os canais de atendimento da PÃOZITTO.
Canais de atendimento: WhatsApp Business, Instagram Direct, Facebook Messenger, formulário de contato no site e telefone (quando disponível).
Pedido: solicitação de produto realizada por qualquer canal oficial da PÃOZITTO.
ALICIA: agente de inteligência artificial desenvolvido pela ÓPIUS SOLUTIONS LTDA. e contratado pela PÃOZITTO, responsável por automatizar parte do atendimento e da montagem de pedidos.
Chatwoot: plataforma de mensageria unificada utilizada pela PÃOZITTO para centralizar conversas dos diferentes canais.
Meta: Meta Platforms, Inc., operadora do WhatsApp, Instagram e Facebook.
Google: Google LLC, operadora do Google Search, Google Maps, Google Ads, Google Analytics e Google Business Profile.
4. Cadastro e informações do Cliente
Para realizar um pedido, é necessário fornecer:
- Nome completo
- Telefone/WhatsApp para contato
- Endereço completo de entrega (rua, número, complemento, bairro, ponto de referência)
- Forma de pagamento
O Cliente é responsável pela exatidão e veracidade das informações fornecidas. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem inviabilizar a entrega do pedido, sendo de responsabilidade exclusiva do Cliente.
5. Pedidos
5.1 Canais de pedido
Os pedidos podem ser realizados através de:
- WhatsApp: (62) 99651-2995
- Instagram Direct: @paozitto
- Facebook Messenger: facebook.com/paozitto
- Formulário no site: paozitto.com.br
Todos os canais de mensagem são atendidos prioritariamente pela ALICIA (agente de IA), com possibilidade de transbordo para atendimento humano.
5.2 Confirmação do pedido
O pedido só é considerado confirmado após:
- Confirmação dos itens, valor total e endereço.
- Confirmação do pagamento (Pix antecipado) ou autorização para pagamento na entrega.
- Aceitação pela equipe de produção (verificação de capacidade no momento).
A PÃOZITTO se reserva o direito de recusar pedidos em casos como:
- Endereço fora da área de atendimento.
- Indisponibilidade de ingrediente ou produto.
- Capacidade produtiva esgotada no horário.
- Pedido com indícios de fraude ou má-fé.
- Cliente com histórico de cancelamentos sem justificativa ou comportamento inadequado.
5.3 Alteração e cancelamento pelo Cliente
- O Cliente pode alterar ou cancelar o pedido sem custo enquanto não houver início da preparação na cozinha.
- Após o início da preparação, o cancelamento será analisado caso a caso e pode envolver retenção do valor já produzido (custo de ingrediente).
- Após despacho do pedido para entrega, o cancelamento não é mais possível, salvo em casos excepcionais analisados pela equipe.
6. Preços e pagamento
6.1 Preços
Os preços vigentes são os comunicados nos canais de atendimento no momento do pedido. Promoções e cupons, quando existirem, têm regras específicas comunicadas diretamente.
A PÃOZITTO se reserva o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação do pedido.
Em caso de erro evidente de preço (valor manifestamente incompatível com o produto), a PÃOZITTO pode cancelar o pedido e devolver o valor pago, sem ônus adicional.
6.2 Formas de pagamento aceitas
- Pix (recomendado, antecipado): pagamento via QR Code ou chave Pix antes do despacho. Confirmação imediata.
- Cartão na entrega: maquininha Stone com bandeiras aceitas no momento (Visa, Master, Elo etc.) — débito ou crédito (parcelas conforme regras da bandeira).
- Dinheiro na entrega: aceito mediante informação prévia do valor para troco.
A PÃOZITTO não armazena dados completos de cartão de crédito. As transações são processadas por adquirente homologado (Stone), conforme regulamentação do Banco Central.
6.3 Nota fiscal
A PÃOZITTO emite NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) para todos os pedidos, conforme exigência fiscal aplicável ao MEI / regime tributário vigente. A NFC-e é enviada por e-mail ou WhatsApp quando solicitada.
7. Entrega
7.1 Área e prazo
A entrega ocorre exclusivamente em endereços dentro da nossa área de atendimento, conferida no momento do pedido.
Prazo médio de entrega: 30 a 60 minutos a partir da confirmação do pedido, dependendo de:
- Distância do endereço.
- Volume de pedidos no momento.
- Condições de tráfego e clima.
A PÃOZITTO se esforça para cumprir o prazo informado no momento do pedido, mas não pode garantir o cumprimento exato em casos de força maior (chuva forte, acidentes, problemas em equipamentos etc.).
7.2 Recebimento
- O Cliente (ou pessoa autorizada) deve estar disponível no endereço informado para receber o pedido.
- Em caso de ausência, o entregador pode aguardar até 10 minutos. Após esse prazo, o pedido pode retornar à cozinha e o Cliente perde o direito ao reembolso (já que o produto foi efetivamente produzido e despachado).
7.3 Taxa de entrega
A taxa de entrega varia conforme distância e é informada ao Cliente antes da confirmação do pedido. Promoções de "frete grátis" seguem regras específicas comunicadas em cada campanha.
8. Produto, qualidade e reembolso
8.1 Padrão de qualidade
A PÃOZITTO se compromete a:
- Utilizar ingredientes frescos e dentro do prazo de validade.
- Manter padrões de higiene conforme regulamentação sanitária.
- Embalar adequadamente para preservar qualidade durante o transporte.
- Servir produtos em conformidade com a descrição anunciada.
8.2 Problemas com o pedido
Caso o Cliente identifique algum problema com o pedido — produto trocado, ingrediente faltando, embalagem violada, qualidade inadequada — deve nos comunicar imediatamente através dos canais de atendimento, preferencialmente em até 1 hora após o recebimento, com fotos quando possível.
A PÃOZITTO analisará o caso e poderá oferecer:
- Substituição do produto.
- Reembolso parcial ou total via Pix.
- Crédito para próximo pedido.
A escolha entre as opções é feita em conjunto com o Cliente, priorizando uma resolução justa.
8.3 Direito de arrependimento
Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento de 7 dias aplica-se a compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
No caso de produtos perecíveis (alimentos prontos para consumo), o direito de arrependimento não é aplicável após o efetivo recebimento, em razão da natureza do produto. Reembolso é cabível apenas em caso de defeito ou desconformidade com o anunciado, conforme item 8.2.
9. Atendimento por inteligência artificial (ALICIA)
A PÃOZITTO utiliza um agente de inteligência artificial chamado ALICIA, desenvolvido pela ÓPIUS SOLUTIONS LTDA., para automatizar parte do atendimento e da montagem de pedidos nos canais de mensagem.
A ALICIA realiza ações como:
- Interpretar mensagens dos clientes.
- Responder dúvidas comuns.
- Apresentar cardápio e preços.
- Receber e estruturar pedidos.
- Calcular taxa de entrega.
- Direcionar para atendimento humano quando necessário.
Direito à revisão humana: o Cliente pode, a qualquer momento, solicitar atendimento humano enviando "atendente" ou expressão similar no canal em uso. A solicitação é direcionada à equipe humana da PÃOZITTO.
A ALICIA não toma decisões finais sobre cobranças extras, estornos ou disputas — essas decisões são sempre revistas por humanos.
10. Uso dos canais e conduta do Cliente
10.1 Uso adequado
Ao utilizar os canais da PÃOZITTO, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras.
- Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou ilegal.
- Não tentar fraudar pedidos ou pagamentos.
- Não usar os canais para fins ilícitos ou prejudiciais.
- Respeitar os colaboradores e atendentes.
10.2 Reserva de direito
A PÃOZITTO reserva-se o direito de:
- Bloquear ou suspender Clientes que violem estes Termos.
- Recusar pedidos em casos de comportamento inadequado.
- Comunicar autoridades em casos de fraude ou crime.
10.3 Políticas da Meta e do Google
Os canais via WhatsApp, Instagram e Messenger estão sujeitos às políticas da Meta Platforms, Inc.:
- Política do WhatsApp Business: whatsapp.com/legal/business-policy
- Termos da Meta: facebook.com/legal/terms
A presença e anúncios via Google Search, Maps, Ads e Business Profile estão sujeitos às políticas da Google LLC:
- Termos do Google: policies.google.com/terms
- Política do Google Ads: support.google.com/adspolicy
A PÃOZITTO compromete-se a respeitar essas políticas e atende às exigências aplicáveis.
11. Publicidade e comunicação
A PÃOZITTO veicula publicidade em:
- Plataformas Meta (Facebook, Instagram) via Meta Ads.
- Google (Search, Maps, YouTube, Display) via Google Ads.
- Google Business Profile (perfil orgânico).
- Site próprio paozitto.com.br.
- E-mail e WhatsApp para clientes cadastrados (apenas com consentimento ou base em legítimo interesse, com opt-out a qualquer momento).
Ao interagir com nossos canais ou realizar um pedido, o Cliente pode receber comunicações de marketing por estes meios. O cancelamento dessas comunicações pode ser solicitado a qualquer momento por qualquer canal de contato.
Remarketing e público personalizado: a PÃOZITTO pode utilizar dados de interação (clique no anúncio, mensagem no WhatsApp, visita ao site) para criar públicos personalizados em Meta e Google e exibir anúncios direcionados. Detalhes na Política de Privacidade.
12. Propriedade intelectual
A marca "Pãozitto", o logotipo, identidade visual, slogans ("O sabor que cabe no seu dia"), fotos de produtos, textos do site e demais materiais são de propriedade exclusiva da PÃOZITTO e protegidos pela legislação aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa por escrito. Avaliações e fotos publicadas voluntariamente pelo Cliente em redes sociais (com tag @paozitto) podem ser republicadas pela PÃOZITTO em seus canais, dando crédito ao autor.
13. Limitação de responsabilidade
A PÃOZITTO se compromete com a melhor entrega possível dos produtos e serviços. No entanto, não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária de canais por falha das plataformas terceiras (Meta, Google, internet, etc.).
- Atrasos causados por força maior (clima, trânsito, acidentes, panes em equipamentos).
- Uso indevido de informações pelo Cliente.
- Pedidos não recebidos por ausência ou erro do Cliente no endereço informado.
A responsabilidade total da PÃOZITTO em qualquer disputa limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente no pedido em questão, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada.
14. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais pela PÃOZITTO está descrito em detalhes na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
Em resumo:
- Coletamos apenas dados necessários ao atendimento e processamento do pedido.
- Compartilhamos com parceiros operacionais (Saipos, Stone, Meta, Google, Chatwoot, ÓPIUS) apenas para os fins informados.
- Não vendemos seus dados.
- Você tem todos os direitos previstos na LGPD, exercitáveis pelo e-mail contato@paozitto.com.br.
15. Alterações nestes Termos
A PÃOZITTO pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir:
- Mudanças no negócio, produtos ou canais.
- Novas legislações.
- Mudanças em políticas de parceiros (Meta, Google etc.).
- Melhorias na transparência.
Quando houver alterações relevantes, você será notificado pelos canais de comunicação. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.
A versão e data de atualização estão sempre no topo deste documento.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
Fica eleito o foro da Comarca de Trindade/GO como competente para dirimir eventuais disputas, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
17. Contato
Para dúvidas, reclamações, solicitações ou sugestões:
- Marca: Pãozitto
- Razão social: 34.136.398 LAIS ALVES GUERRA
- CNPJ: 34.136.398/0001-00
- E-mail: contato@paozitto.com.br
- Telefone/WhatsApp: (62) 99651-2995
- Instagram: @paozitto
- Facebook: facebook.com/paozitto
- Site: https://paozitto.com.br
Área de atendimento: Trindade/GO e bairros vizinhos (consulte disponibilidade no momento do pedido).