Termos de Serviço

1. Introdução e Aceitação

A PÃOZITTO, marca comercial operada por 34.136.398 LAIS ALVES GUERRA (CNPJ 34.136.398/0001-00), sediada em Trindade/GO, estabelece relações com clientes e usuários que utilizam seus canais de atendimento via WhatsApp para pedidos, informações e relacionamento.

Ao utilizar qualquer serviço, incluindo a solução ALICIA e a plataforma Chatwoot empregada pela PÃOZITTO, o cliente declara concordar integralmente com estes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

ALICIA: Agente de inteligência artificial para automatizar atendimento ao cliente via WhatsApp Business, com funcionalidades de interpretação de mensagens, respostas automatizadas e qualificação de leads.

Chatwoot: Plataforma de engajamento e atendimento ao cliente utilizada pela PÃOZITTO para centralizar e gerenciar conversas realizadas via WhatsApp e outros canais.

Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza os canais de atendimento da PÃOZITTO ou adquire seus produtos.

Usuário Final: Pessoa física que interage com a PÃOZITTO através do WhatsApp.

WABA: Conta comercial do WhatsApp gerenciada através da plataforma Meta Business.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Serviços Prestados

A PÃOZITTO oferece:

3.2 Limitações dos Serviços

Os serviços dependem da disponibilidade da WhatsApp Business API da Meta Platforms. A PÃOZITTO não garante:

4. Obrigações do Cliente

4.1 Conformidade com Políticas da Meta

O cliente deve cumprir integralmente a Política de Mensagens do WhatsApp Business e demais políticas da Meta Platforms, incluindo:

4.2 Uso Adequado dos Canais

O cliente compromete-se a:

5. Obrigações da PÃOZITTO

A PÃOZITTO compromete-se a:

6. Tratamento de Dados e Privacidade

6.1 Dados Tratados

A PÃOZITTO poderá tratar:

6.2 Papel das Partes

A PÃOZITTO é Controladora dos dados pessoais tratados nos seus canais de atendimento e nas suas operações comerciais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6.3 Uso dos Dados da WhatsApp Business API

A PÃOZITTO compromete-se a não utilizar os dados obtidos através da WhatsApp Business API para rastrear, construir ou enriquecer perfis de usuários individuais.

Não compartilha, transfere, vende, licencia ou distribui dados para terceiros, exceto conforme necessário para a prestação dos serviços.

6.4 Segurança dos Dados

Medidas implementadas:

7. Propriedade Intelectual

Os direitos sobre marca, logotipos, conteúdos, imagens e materiais publicados pela PÃOZITTO são de sua propriedade exclusiva.

A plataforma Chatwoot é de titularidade de seus respectivos desenvolvedores (Chatwoot Inc. / comunidade open-source). A PÃOZITTO apenas a utiliza como ferramenta de atendimento, não reivindicando qualquer direito sobre o software.

Conteúdo, dados e informações fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade.

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Limitação de Responsabilidade

A PÃOZITTO não se responsabiliza por:

8.2 Responsabilidade do Cliente

O cliente é integralmente responsável por:

9. Conformidade com Políticas da Meta

A PÃOZITTO e seus clientes comprometem-se a operar em conformidade com as políticas da Meta Platforms, incluindo:

A PÃOZITTO reserva-se o direito de suspender o atendimento a qualquer cliente que viole as políticas acima.

10. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido utilizar os canais de atendimento para enviar ou facilitar:

11. Disponibilidade e Suporte

A PÃOZITTO envidará melhores esforços para manter seus canais de atendimento ativos durante o horário comercial divulgado, podendo haver indisponibilidades decorrentes de fatores externos, como serviços da Meta, conexão de internet ou manutenções programadas.

12. Confidencialidade

A PÃOZITTO compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em suas interações com clientes, incluindo dados pessoais, conteúdos de conversas e informações comerciais.

A obrigação não se aplica a informações que:

13. Alterações dos Termos

A PÃOZITTO poderá atualizar os Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, legislações ou políticas da Meta.

Alterações relevantes serão divulgadas nesta página. O uso continuado dos canais após a publicação constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Os Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

Fica eleito o foro da Comarca de Trindade/GO, com renúncia expressa a qualquer outro.

15. Canais de Contato